Procedimento
O NIE pode ser solicitado diretamente em Espanha ou junto do Serviço Consular do local de residência do interessado.
O pedido pode ser feito pessoalmente ou através de um representante devidamente certificado.
A presença física do requerente ou do seu representante é sempre obrigatória.
Pode obter mais informações sobre a forma de apresentar o pedido por correio eletrónico enviado a este serviço consular.
Documentação necessária para solicitar o NIE no Serviço Consular
Impresso de pedido normalizado EX-15 
(original e uma cópia), preenchido e assinado pelo requerente ou pelo seu representante. O formulário será preenchido preferencialmente online.
No impresso de pedido, deverá indicar as causas económicas, profissionais ou sociais que justificam o pedido de NIE.
Original do passaporte em vigor do requerente e cópia da página de dados biográficos do passaporte.
Os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia podem identificar-se com o seu documento de identidade (original e uma cópia em ambos os lados).
Se solicitado por intermédio de um representante, só será apresentada a cópia autenticada do documento.
Se o NIE for solicitado por intermédio de um representante, original e cópia do documento de identidade ou passaporte do representante e procuração suficiente em que conste expressamente que está habilitado a apresentar o pedido de NIE.
Se o requerente for menor de idade ou estiver incapacitado, uma cópia do livro de família ou da certidão de nascimento ou do documento de constituição da tutela. Além disso, passaporte ou documento de identidade em vigor do progenitor ou tutor.
Documento que comprove a residência no território consular.
Impresso 790, código 12 preenchido e pagamento da taxa.
O montante da taxa em 2021 é de 9,74 euros.
Prazo de processamento e entrega
O NIE é designado pela Comissão Geral de Estrangeiros e Fronteiras, dependente da Direção-Geral da Polícia de Espanha. Este Serviço Consular não pode agilizar os prazos de tratamento. Em média, o NIE é emitido no prazo de duas semanas, mas este prazo pode ser prolongado por razões de força maior.
O NIE é enviado por correio eletrónico dirigido ao interessado. No pedido, deve constar um endereço de correio eletrónico para efeitos de notificação.
Informação importante sobre o NIE
O NIE é um número pessoal, único e exclusivo atribuído aos estrangeiros que, pelos seus interesses económicos, profissionais ou sociais, se relacionam com a Espanha, para efeitos da sua identificação.
O NIE, processado através dos Serviços Consulares, permite a realização de trâmites junto das Administrações Públicas espanholas, mas não é válido para residir nem atesta a residência em Espanha.
Os estrangeiros que pretendam estabelecer a sua residência em Espanha devem ser informados da necessidade de obtenção prévia de visto. Os cidadãos da União Europeia deverão inscrever-se no Registo Central de Estrangeiros, quando já estiverem em Espanha.
Normativa
Decreto Real 557/2011, de 20 de abril, que aprova o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, relativa aos direitos e às liberdades dos estrangeiros em Espanha e à sua integração social, na sequência da sua reforma pela Lei Orgânica 2/2009.