O combate ao racismo, à xenofobia e formas correlatas de discriminação é um compromisso bilateral firmado pela Espanha e pelo Brasil no dia 9 de maio de 2023. A articulação internacional feita pela ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, e pela ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, prevê, entre outras ações, o favorecimento à denúncia por parte das vítimas, com assistência jurídica gratuita.
Um dos destaques do acordo é a previsão de que os dois países “dediquem atenção especial à luta contra o racismo nas atividades esportivas".
Os países signatários deverão, ainda, promover estudos, pesquisas e estatísticas que avaliem o impacto do racismo estrutural em suas sociedades e reconhecer as consequências da discriminação em suas formações socioculturais.
O acordo inovador também inclui ações para o combate à violência política de gênero e etnia nos dois países. O memorando prevê que Espanha e Brasil deverão compartilhar boas práticas na luta contra a violência política, entendendo que esta é uma grave violação de direitos humanos.
Dentro de 90 dias, os dois países deverão designar uma Comissão de Acompanhamento, formada paritariamente por representantes dos dois Ministérios, que ficará responsável por assegurar a efetiva coordenação das atividades previstas. O memorando tem a duração prevista de quatro anos, podendo ser renovado por igual período.