As procurações podem ser outorgadas por espanhóis ou estrangeiros com o objetivo de autorizar um mandatado a realizar qualquer ato ou negócio jurídico válido em Espanha.
Existem diferentes tipos de procurações notariais, sendo as mais habituais:
Procuração geral: É uma procuração que confere ao mandatado o poder de realizar, em nome do mandante, e sem limitações, qualquer ato válido em direito (comprar, vender, gerir bens, contratar, hipotecar bens, constituir sociedades, intervir em heranças, abrir e gerir contas bancárias, efetuar pagamentos e cobranças, etc.).
Procuração geral para contenciosos: É uma procuração que se outorga a um ou vários advogados e procuradores para representarem o mandante em todos os tipos de processos judiciais com as mais amplas competências.
Procuração especial para contenciosos: É uma procuração que se outorga a um ou vários advogados e/ou procuradores para intervir num determinado processo judicial.
Procuração especial: É uma procuração que se outorga a um ou vários mandatados para representar o mandante num ou vários atos ou negócios jurídicos específicos (compra e venda, administração de bens, aceitação de herança ou doação, constituição de uma sociedade, cobrança de pensão, obtenção de um NIE, etc.) com as condições que o mandante quiser definir.
Documentos necessários
Para além dos documentos indicados abaixo, o Serviço Consular poderá solicitar dados ou documentos adicionais, sempre que forem necessários para avaliar o pedido.
DNI ou passaporte em vigor do outorgante.
NIE do outorgante, se for estrangeiro.
Cópia dos DNI ou NIE do(s) mandatado(s).
No caso de uma procuração para contenciosos, não será necessário fornecer uma cópia do DNI ou NIE dos advogados e procuradores.
Descrição das competências que se pretende delegar através da procuração. Pode-se apresentar minuta.
Pagamento da taxa, que variará em função da extensão do documento, número de outorgantes e número de cópias solicitadas.
Procedimento
Pode obter mais informações sobre a forma de apresentar o pedido por correio eletrónico enviado a este serviço consular.
A comparência pessoal é sempre necessária no dia da assinatura do documento. Os outorgantes deverão identificar-se com o original do seu DNI ou passaporte em vigor.
Revogação de uma procuração notarial
As procurações autorizadas por Notários ou Cônsules espanhóis podem ser revogadas a qualquer momento por meio de uma escritura de revogação, que se pode outorgar neste Serviço Consular, independentemente da procuração ter sido autorizada por um Notário em Espanha ou por outro Cônsul.
Normas básicas